Preserva SP

O Batalhão de Guardas é um complexo composto por um edifício principal, fechado em si mesmo e dotado de um grande pátio interno, e por nove outros edifícios, com características e materiais diversos das antigas construções, que foram sendo construídos ao longo do tempo, em complementação às necessidades que o uso exigiu, fazendo também a delimitação do terreno disponível.

O edifício se insere em um local bastante tradicional e importante na história de São Paulo, encontrando-se ao lado do primeiro núcleo urbano construído na colina onde está localizado o Pátio do Colégio. A área que o complexo ocupa é imensa e não está integrada à malha urbana devido às barreiras formadas pelo córrego Tamanduateí e pela Avenida do Estado. Percebe-se ali um grande potencial de uso pela população, não só pela enormidade da área edificada que poderia abrigar diversas funções, como também pela facilidade de acesso e por ser um dos únicos locais na região onde há área verde remanescente do parque original. Sua recuperação traria também benefícios para o entorno, que está bastante degradado e freqüentado por delinqüentes, e seria uma forma de integrar toda a área além da Avenida do Estado ao centro da cidade.

O projeto para sua restauração poderia fazer parte de um projeto maior de recuperação de toda a região, reintegrando não só as partes do parque desmembradas pelo complexo viário, o que devolveria ao centro uma área verde de lazer e entretenimento, como proporcionando uma articulação dos bairros além da Avenida do Estado com o centro da cidade.

A importância deste bem, tombado desde 1981, não se resume apenas à sua beleza e artisticidade, mas deve-se principalmente à sua história que, além de refletir os diversos momentos estilísticos e técnico-construtivos da arquitetura paulista, o coloca como o mais antigo edifício público da cidade de São Paulo.

Conjunto do Batalhão de Guardas visto da Estação Parque D. Pedro II do Metrô

O edifício que hoje conhecemos como 2° Batalhão de Guardas possui uma longa e importante história que reflete os vários períodos pelos quais passou a cidade de São Paulo desde a Proclamação da Independência até os dias atuais. Em cada corpo que compõe o edifício principal, em cada anexo que foi construído, pode-se reconhecer traços que marcaram a arquitetura e a sociedade de cada momento.

O edifício fora sede da Chácara do Fonseca (início séc. XIX), Convento (data desconhecida), Seminário de Educandos (1860), Seminário de Educandas (1861), Hospício dos Alienados (1862-1903) e Almoxarifado e Quartel da Guarda Cívica, nome esse que depois passou a ser 7ª Companhia de Guardas do II Exército e finalmente 2° Batalhão de Guardas. Desde que deixou de funcionar devido à precariedade do seu estado de conservação e manutenção, o conjunto vem sendo ocupado pelo 3° Batalhão da Polícia de Choque.

Assim como todas as propriedades localizadas nos arrebaldes da cidade, isto é, nas regiões que não faziam parte do primitivo núcleo urbano, o edifício do quartel fora inicialmente sede de uma grande chácara, a Chácara do Fonseca. Pelas antigas plantas da cidade pode-se observar a existência de uma propriedade na base do morro da Tabatingüera, dotada de um edifício em “L” cercado por pomares e hortas, implantado nas margens de um pequeno braço de rio que desviava do curso principal. Logo ao lado desta propriedade, ao final da continuidade da Ladeira da Tabatingüera, ficava a antiga Ponte do Fonseca (também chamada de Ponte da Tabatingüera). No entanto, deste período, pouco se sabe sobre o proprietário destas terras. Por dedução, imagina-se que tenha pertencido a alguém da família Fonseca, pois naquela época era costume denominar a propriedade com o sobrenome do proprietário, como ocorreu nas chácaras do Ferrão, do Osório, etc.

Através das escrituras da propriedade pôde-se descobrir que a chácara já havia pertencido ao Sr. João José Rodrigues e sua esposa, e ao Sr. João Crispiniano Soares que a adquiriu em 1853 através de uma permuta. Posteriormente, em uma data não encontrada, João Crispiniano Soares passou a propriedade do imóvel para o Cônego Joaquim do Monte Carmelo.

No dia 25 de novembro de 1859 foi lavrada a escritura de venda da propriedade pelo Cônego Joaquim do Monte Carmelo para a Fazenda Provincial pela quantia de 30 contos de réis.
Durante o período que antecedeu a essa venda, funcionou no estabelecimento por pouco tempo, um convento das duas freiras e irmãs Duarte que, por divergência com o convento a que pertenciam, saíram da instituição, a conselho do Cônego do Monte Carmelo, e foram viver na chácara até fundar um novo convento.

O Seminário de Educandos de Sant’Anna foi uma entidade de ensino público criada em 1825, durante a presidência da província do Visconde de Congonhas do Campo, primeiro presidente da Província após a Independência. Funcionou inicialmente na Fazenda Sant’Anna, que pertencera inicialmente aos padres jesuítas e posteriormente ao Marques de Pombal, tendo como primeiro diretor o Sr. Joaquim Francisco do Livramento.

Em 25 de maio de 1860 o seminário passou a funcionar na chácara pertencente anteriormente ao Cônego Joaquim do Monte Carmelo, permanecendo ali até o dia 28 de dezembro do mesmo ano, sendo transferido de volta para a Fazenda Sant’Anna devido à necessidade de acomodar na primeira chácara as Educandas do Seminário da Glória, cujas acomodações no edifício do Acu necessitavam de urgentes reparos.

Em 1868 o seminário foi extinto através da lei provincial n° 57 desse mesmo ano, “ficando o governo autorizado, em virtude dessa lei, a dar o conveniente destino aos pensionistas e a pensionar nos colégios da capital os educando que fossem filhos de voluntários da pátria ou de soldados que marcharam para a Guerra do Paraguai” (MARTINS, 1973, p.25).

O Seminário de Educandas da Glória, assim como o Seminário de Educandos, foi criado pelo Visconde de Congonhas do Campo em 1825, sendo também mantido pelo governo provincial. Sua finalidade era a criação e educação de meninas órfãs, filhas de militares que durante o serviço à pátria morreram pobres e indigentes. Possuía esse nome pois inicialmente as meninas foram abrigadas na Chácara da Glória, pertencente à Fazenda Nacional, localizada na estrada que seguia para o Ipiranga. Ficou inicialmente aos cuidados do Sr. Nicolau Batista de Freitas Espinola, administrador, e D. Eliziária Cecília Espinola, filha do mesmo, que assumiu como diretora.

Em 1844, o edifício do Seminário encontrava-se em um estado precário, colocando em risco a vida de suas educandas e funcionários. Por ordem do marechal Manoel da Fonseca Lima e Silva, presidente e comandante das armas da Província de São Paulo, a instituição foi novamente transferida para o Hospital Militar, enquanto eram feitos os devidos consertos no edifício da Chácara da Glória, onde a instituição permaneceu até 1861. Neste mesmo ano se mudaram para a chácara do Cônego Joaquim do Monte Carmelo, Chácara do Fonseca. O Seminário esteve nessa chácara por aproximadamente cinco meses, quando novamente retornou ao velho edifício do Acu, que acabara de ser reformado. Esta curta estadia se deveu a dois motivos, bastante interligados à localização do edifício: estando ali há poucos dias a administradora do seminário verificou que aquele local não era próprio para a habitação de moças, pois por ali passavam diversos rapazes de barco que acabavam por comprometer a reclusão e privacidade das educandas, necessitando de policiamento para a sua proteção. Ao mesmo tempo a região ali era bastante úmida e a falta de tratamento das águas do rio, propiciavam o aparecimento de diversas doenças contagiosas que culminaram com o adoecimento da diretora e cinco moças.

Até as primeiras décadas do século XIX, os alienados eram mantidos em cadeias públicas até a sua morte. Manifestou-se, então, o desejo da criação de um estabelecimento para onde essas pessoas pudessem ser cuidadas, mas a idéia não foi bem aceita pela Santa Casa de Misericórdia, que se recusou a estabelecê-lo. Por esse motivo, o Presidente da Província, o Sr. José Tomas Nabuco de Araújo, autorizado pela lei n° 12, de 18 de setembro de 1848, em vigor pela lei n°10 de 7 de maio de 1851, determinou, em 1° de maio de 1852, a criação desta instituição em uma casa provisória, enquanto não se fundasse o estabelecimento definitivo.

O Hospício do Alienados funcionou provisoriamente em uma propriedade alugada, situada na Rua São João, pertencente ao Sr. Felizardo Antonio Cavalheiro e Silva, que por sua localidade, dimensão e acomodações, era bastante conveniente para o uso pretendido. Em 1861, vencido o contrato de aluguel, o proprietário do imóvel aumentou o valor do mesmo, oferecendo a casa para venda por 6 contos de réis. A Província tentou barganhar o valor da compra do imóvel, mas como o proprietário se manteve resoluto, acabou por adquiri-la pela quantia exigida inicialmente.

O Hospício permaneceu neste edifício até o início de 1862, quando suas acomodações já não eram mais suficientes para o número de internos. Neste ano, o Dr. Jacinto de Mendonça, Presidente da Província, transferiu o Hospício para o prédio provincial, onde anteriormente funcionara os Seminários de Educandos e Educandas. Para que esse edifício pudesse receber os alienados, foi mandado construir acomodações provisórias até a recuperação do local anterior, o que acabou não ocorrendo pois o imóvel não oferecia as comodidades necessárias e se localizava em um local impróprio para o uso.

No ano de 1871 o presidente da Província, Dr. José Fernandes da Costa Pereira Junior autorizou a realização de obras de reparos no edifício do Hospício. Para essa reforma nomeou uma comissão composta pelos capelães Cônego Dr. João Jacinto Gonçalves de Andrade e Dr. Francisco Honorato de Moura, e pelo administrado do estabelecimento Frederico Antonio Alvarenga. O objetivo era reedificar parte da casa e elevar seu nível em relação ao solo.

No final de 1872 as obras de reforma estavam quase totalmente concluídas, superando as expectativas do governo anterior que iniciou a obra e não esperava mais do que melhoramentos que não tirariam o caráter de provisório do edifício. No entanto, vemos em um relatório expedido pelo Presidente da Província, João Teodoro Xavier, em 21 de dezembro desse mesmo ano, que o edifício ficou praticamente novo, perdendo seu antigo aspecto de “pavorosa ruína”

“Essa comissão, possuída de um louvável zelo verdadeiramente humanitário, exerceu nas obras do Hospício de Alienados uma fiscalização rigorosa, tendo conseguido [...] concluir todas as obras necessárias á segurança do mesmo edifício, como fossem paredes novas todas de tijolos, as quaes forão elevadas na face sul até á altura do telhado, e nas outras até o pavimento superior, soalho novo em quase todo o andar térreo e parte do superior, construindo-se um novo ralo para cozinha e despensa; abertura de novas janelas e seteiras para darem luz e ventilação ao edifício; substituição dos velhos e frágeis estuques por forros de madeira; e construção de um grande e novo muro de tijolos aos lados do edifício, o qual foi, em quase toda a sua totalidade, transformado de novo.”
(Relatório de 21 de Dezembro de 1872, p.29)

Pelas plantas antigas da cidade pode-se perceber que o edifício continuou crescendo. Entre os anos de 1878 e 1893, foram construídos dois corpos laterais, em alvenaria de tijolos que configuraram um grande pátio aberto para o rio Tamanduateí. Esses novos corpos do edifício seguiram muitas características do edifício anterior como a espessura das paredes e o ritmo de aberturas, harmonizando-se totalmente com o mesmo. A primeira vista não se percebe a diferença temporal entre os dois corpos, porém um olhar mais atento reconhece uma pequena diferença no padrão de portas, janelas e esquadrias e pela estrutura do assoalho do pavimento superior e principalmente pela técnica construtiva empregada.

Durante todo o período de funcionamento do Hospício dos Alienados, observa-se o esforço e a dedicação das pessoas que ali trabalharam. Tomé de Alvarenga foi administrador do Hospício até 1868, quando foi sucedido por seu filho, Frederico de Alvarenga, que devotou sua vida e seu dinheiro pela causa dos alienados, empregando dinheiro do próprio bolso, ganho na loteria, nos reparos do estabelecimento. Durante os anos seguintes o hospício contou também com médicos renomados como os Drs. Xavier de Mesquita, João César Rudge e Claro Homem de Mello.

Em 1893 Francisco Franco da Rocha foi nomeado médico alienista do Hospício Provisório de Alienados da cidade de São Paulo. Em 1895, iniciou a construção de um novo asilo, em um terreno de 150 hectares, junto da Estação de Juquery. Enquanto o novo hospital era construído, Franco da Rocha aprofundou-se na especialidade psiquiátrica e trabalhou duramente para atenuar as limitações do velho Hospício da Várzea do Carmo. Nesse mesmo ano, foi nomeado diretor do novo hospício, que começou a funcionar realmente em 1898, quando a primeira parte a ser construída foi concluída. Mas foi somente em 1903, por ordem do governo estadual, que os doentes mentais começaram a ser transferidos para o Hospício do Juquery, passando o antigo edifício para a Guarda Cívica.

Em 1906, o quartel e o almoxarifado da Força Pública passaram a funcionar no edifício, transferido no ano anterior para novas instalações em Juquery. O edifício existente foi adaptado para essa nova utilização como quartel e para isso construiu-se um quarto edifício que acabou por fechar o conjunto existente em forma de “U” em um pátio interno.

Em 22 de outubro de 1926 criou-se a Guarda Civil com o objetivo de dotar a cidade de uma outra força policial, com caráter não militar, independente da Força Pública, que recentemente vinha atuando em sucessivos movimentos revolucionários. A Guarda Civil possuía um efetivo de mil homens uniformizados que tentavam seguir o modelo da polícia londrina, fazendo o policiamento preventivo, fiscalização de trânsito, radiopatrulha para controle da criminalidade, proteção de repartições públicas e escolas e policiamento de Fazendas no interior da capital.

Com a tomada do poder pelos militares, em 1964, a Guarda Civil passou a sofrer intervenções políticas diretamente, que objetivava absorver a Guarda Civil pela Força Pública. Com a baixa do Ato Institucional 5 (AI-5) e do Ato Complementar 38, o Congresso Nacional foi fechado e a Constituição alterada, passando a guarda Civil a não mais existir. Alguns meses depois, no início dos anos 70 a Guarda Civil e a Força Pública foram fundidas, formando então a Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Durante todo o Governo Militar o edifício da Guarda Cívica passou a abrigar a 7ª Companhia de Guardas do II Exército e em seguida tornou-se o 2° Batalhão de Guardas. Em 1992 o batalhão foi transferido para um complexo muito maior em Osasco e passou para o uso da Polícia Militar. No entanto, o edifício já se encontrava em um péssimo estado de conservação e por isso, não pode ser mais ocupado. Atualmente o edifício encontra-se fechado e abandonado à própria sorte, permanecendo ali um grupo do 3° Batalhão da Polícia de Choque que o protege de invasões por sem-terra, bandidos e delinqüentes, como também da destruição total por parte de vândalos.

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Fachada do 2o Batalhão de Guardas - Parque Dom Pedro II

Pátio interno 2o Batalhão de Guardas
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Ação Civil Pública pela preservação do prédio do antigo Quartel do Batalhão de Guardas, movida pela Associação Preserva São Paulo contra o Estado de São Paulo

13/09/2010 - A Ação Civil Pública é distribuída para a 11ª Vara da Fazenda Pública.

14/09/2010 - Os autos são remetidos ao Ministério Público, para que dê parecer sobre a liminar pleiteada pela Associação Preserva São Paulo.

22/09/2010 - Após parecer favorável do Ministério Público, o Doutor Domingos de Siqueira Frascino, Juiz da 11ª Vara da Fazenda, concede liminar obrigando o Estado de São Paulo a realizar obras emergenciais, como descupinização, limpeza de calhas e reparos nos telhados, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

09/11/2010 - O Estado de São Paulo entra com recurso (agravo de instrumento) contra a liminar concedida, recurso esse distribuído para a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.

12/11/2010 - O Tribunal de Justiça mantém temporariamente a liminar, mas suspende o pagamento da multa por seu descumprimento até o julgamento final do recurso.

17/12/2010 - O réu Estado de São Paulo entra com novo recurso (agravo regimental), contra a decisão (provisória) do Tribunal de Justiça.

26/05/2011 - Novo recurso (embargos de declaração) do réu Estado de São Paulo.

28/06/2011 - Após a contestação do réu e o parecer final do Ministério Público, é proferida a sentença de 1ª instância julgando procedente a ação civil pública movida pela Associação Preserva São Paulo e condenando o Estado de São Paulo a restaurar e conservar o prédio do Quartel do Batalhão de Guardas.


	Associação de defesa do patrimônio histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico da cidade de São Paulo
	>> >> 2o Batalhão de Guardas do Parque Dom Pedro II >>>>> QUARTEL DA TABATINGUERA >>>>> Texto e imagens: Ana Carolina Melaré dos Santos >>> >>>>>



	O Batalhão de Guardas é um complexo composto por um edifício principal, fechado em si mesmo e dotado de um grande pátio interno, e por nove outros edifícios, com características e materiais diversos das antigas construções, que foram sendo construídos ao longo do tempo, em complementação às necessidades que o uso exigiu, fazendo também a delimitação do terreno disponível. O edifício se insere em um local bastante tradicional e importante na história de São Paulo, encontrando-se ao lado do primeiro núcleo urbano construído na colina onde está localizado o Pátio do Colégio. A área que o complexo ocupa é imensa e não está integrada à malha urbana devido às barreiras formadas pelo córrego Tamanduateí e pela Avenida do Estado. Percebe-se ali um grande potencial de uso pela população, não só pela enormidade da área edificada que poderia abrigar diversas funções, como também pela facilidade de acesso e por ser um dos únicos locais na região onde há área verde remanescente do parque original. Sua recuperação traria também benefícios para o entorno, que está bastante degradado e freqüentado por delinqüentes, e seria uma forma de integrar toda a área além da Avenida do Estado ao centro da cidade. O projeto para sua restauração poderia fazer parte de um projeto maior de recuperação de toda a região, reintegrando não só as partes do parque desmembradas pelo complexo viário, o que devolveria ao centro uma área verde de lazer e entretenimento, como proporcionando uma articulação dos bairros além da Avenida do Estado com o centro da cidade. A importância deste bem, tombado desde 1981, não se resume apenas à sua beleza e artisticidade, mas deve-se principalmente à sua história que, além de refletir os diversos momentos estilísticos e técnico-construtivos da arquitetura paulista, o coloca como o mais antigo edifício público da cidade de São Paulo. Conjunto do Batalhão de Guardas visto da Estação Parque D. Pedro II do Metrô :: HISTÓRIA O edifício que hoje conhecemos como 2° Batalhão de Guardas possui uma longa e importante história que reflete os vários períodos pelos quais passou a cidade de São Paulo desde a Proclamação da Independência até os dias atuais. Em cada corpo que compõe o edifício principal, em cada anexo que foi construído, pode-se reconhecer traços que marcaram a arquitetura e a sociedade de cada momento. O edifício fora sede da Chácara do Fonseca (início séc. XIX), Convento (data desconhecida), Seminário de Educandos (1860), Seminário de Educandas (1861), Hospício dos Alienados (1862-1903) e Almoxarifado e Quartel da Guarda Cívica, nome esse que depois passou a ser 7ª Companhia de Guardas do II Exército e finalmente 2° Batalhão de Guardas. Desde que deixou de funcionar devido à precariedade do seu estado de conservação e manutenção, o conjunto vem sendo ocupado pelo 3° Batalhão da Polícia de Choque. - Chácara do Fonseca Assim como todas as propriedades localizadas nos arrebaldes da cidade, isto é, nas regiões que não faziam parte do primitivo núcleo urbano, o edifício do quartel fora inicialmente sede de uma grande chácara, a Chácara do Fonseca. Pelas antigas plantas da cidade pode-se observar a existência de uma propriedade na base do morro da Tabatingüera, dotada de um edifício em “L” cercado por pomares e hortas, implantado nas margens de um pequeno braço de rio que desviava do curso principal. Logo ao lado desta propriedade, ao final da continuidade da Ladeira da Tabatingüera, ficava a antiga Ponte do Fonseca (também chamada de Ponte da Tabatingüera). No entanto, deste período, pouco se sabe sobre o proprietário destas terras. Por dedução, imagina-se que tenha pertencido a alguém da família Fonseca, pois naquela época era costume denominar a propriedade com o sobrenome do proprietário, como ocorreu nas chácaras do Ferrão, do Osório, etc. Através das escrituras da propriedade pôde-se descobrir que a chácara já havia pertencido ao Sr. João José Rodrigues e sua esposa, e ao Sr. João Crispiniano Soares que a adquiriu em 1853 através de uma permuta. Posteriormente, em uma data não encontrada, João Crispiniano Soares passou a propriedade do imóvel para o Cônego Joaquim do Monte Carmelo. No dia 25 de novembro de 1859 foi lavrada a escritura de venda da propriedade pelo Cônego Joaquim do Monte Carmelo para a Fazenda Provincial pela quantia de 30 contos de réis. Durante o período que antecedeu a essa venda, funcionou no estabelecimento por pouco tempo, um convento das duas freiras e irmãs Duarte que, por divergência com o convento a que pertenciam, saíram da instituição, a conselho do Cônego do Monte Carmelo, e foram viver na chácara até fundar um novo convento. - Seminário de Educandos O Seminário de Educandos de Sant’Anna foi uma entidade de ensino público criada em 1825, durante a presidência da província do Visconde de Congonhas do Campo, primeiro presidente da Província após a Independência. Funcionou inicialmente na Fazenda Sant’Anna, que pertencera inicialmente aos padres jesuítas e posteriormente ao Marques de Pombal, tendo como primeiro diretor o Sr. Joaquim Francisco do Livramento. Em 25 de maio de 1860 o seminário passou a funcionar na chácara pertencente anteriormente ao Cônego Joaquim do Monte Carmelo, permanecendo ali até o dia 28 de dezembro do mesmo ano, sendo transferido de volta para a Fazenda Sant’Anna devido à necessidade de acomodar na primeira chácara as Educandas do Seminário da Glória, cujas acomodações no edifício do Acu necessitavam de urgentes reparos. Em 1868 o seminário foi extinto através da lei provincial n° 57 desse mesmo ano, “ficando o governo autorizado, em virtude dessa lei, a dar o conveniente destino aos pensionistas e a pensionar nos colégios da capital os educando que fossem filhos de voluntários da pátria ou de soldados que marcharam para a Guerra do Paraguai” (MARTINS, 1973, p.25). - Seminário de Educandas O Seminário de Educandas da Glória, assim como o Seminário de Educandos, foi criado pelo Visconde de Congonhas do Campo em 1825, sendo também mantido pelo governo provincial. Sua finalidade era a criação e educação de meninas órfãs, filhas de militares que durante o serviço à pátria morreram pobres e indigentes. Possuía esse nome pois inicialmente as meninas foram abrigadas na Chácara da Glória, pertencente à Fazenda Nacional, localizada na estrada que seguia para o Ipiranga. Ficou inicialmente aos cuidados do Sr. Nicolau Batista de Freitas Espinola, administrador, e D. Eliziária Cecília Espinola, filha do mesmo, que assumiu como diretora. Em 1844, o edifício do Seminário encontrava-se em um estado precário, colocando em risco a vida de suas educandas e funcionários. Por ordem do marechal Manoel da Fonseca Lima e Silva, presidente e comandante das armas da Província de São Paulo, a instituição foi novamente transferida para o Hospital Militar, enquanto eram feitos os devidos consertos no edifício da Chácara da Glória, onde a instituição permaneceu até 1861. Neste mesmo ano se mudaram para a chácara do Cônego Joaquim do Monte Carmelo, Chácara do Fonseca. O Seminário esteve nessa chácara por aproximadamente cinco meses, quando novamente retornou ao velho edifício do Acu, que acabara de ser reformado. Esta curta estadia se deveu a dois motivos, bastante interligados à localização do edifício: estando ali há poucos dias a administradora do seminário verificou que aquele local não era próprio para a habitação de moças, pois por ali passavam diversos rapazes de barco que acabavam por comprometer a reclusão e privacidade das educandas, necessitando de policiamento para a sua proteção. Ao mesmo tempo a região ali era bastante úmida e a falta de tratamento das águas do rio, propiciavam o aparecimento de diversas doenças contagiosas que culminaram com o adoecimento da diretora e cinco moças. - Hospício dos Alienados Até as primeiras décadas do século XIX, os alienados eram mantidos em cadeias públicas até a sua morte. Manifestou-se, então, o desejo da criação de um estabelecimento para onde essas pessoas pudessem ser cuidadas, mas a idéia não foi bem aceita pela Santa Casa de Misericórdia, que se recusou a estabelecê-lo. Por esse motivo, o Presidente da Província, o Sr. José Tomas Nabuco de Araújo, autorizado pela lei n° 12, de 18 de setembro de 1848, em vigor pela lei n°10 de 7 de maio de 1851, determinou, em 1° de maio de 1852, a criação desta instituição em uma casa provisória, enquanto não se fundasse o estabelecimento definitivo. O Hospício do Alienados funcionou provisoriamente em uma propriedade alugada, situada na Rua São João, pertencente ao Sr. Felizardo Antonio Cavalheiro e Silva, que por sua localidade, dimensão e acomodações, era bastante conveniente para o uso pretendido. Em 1861, vencido o contrato de aluguel, o proprietário do imóvel aumentou o valor do mesmo, oferecendo a casa para venda por 6 contos de réis. A Província tentou barganhar o valor da compra do imóvel, mas como o proprietário se manteve resoluto, acabou por adquiri-la pela quantia exigida inicialmente. O Hospício permaneceu neste edifício até o início de 1862, quando suas acomodações já não eram mais suficientes para o número de internos. Neste ano, o Dr. Jacinto de Mendonça, Presidente da Província, transferiu o Hospício para o prédio provincial, onde anteriormente funcionara os Seminários de Educandos e Educandas. Para que esse edifício pudesse receber os alienados, foi mandado construir acomodações provisórias até a recuperação do local anterior, o que acabou não ocorrendo pois o imóvel não oferecia as comodidades necessárias e se localizava em um local impróprio para o uso. No ano de 1871 o presidente da Província, Dr. José Fernandes da Costa Pereira Junior autorizou a realização de obras de reparos no edifício do Hospício. Para essa reforma nomeou uma comissão composta pelos capelães Cônego Dr. João Jacinto Gonçalves de Andrade e Dr. Francisco Honorato de Moura, e pelo administrado do estabelecimento Frederico Antonio Alvarenga. O objetivo era reedificar parte da casa e elevar seu nível em relação ao solo. No final de 1872 as obras de reforma estavam quase totalmente concluídas, superando as expectativas do governo anterior que iniciou a obra e não esperava mais do que melhoramentos que não tirariam o caráter de provisório do edifício. No entanto, vemos em um relatório expedido pelo Presidente da Província, João Teodoro Xavier, em 21 de dezembro desse mesmo ano, que o edifício ficou praticamente novo, perdendo seu antigo aspecto de “pavorosa ruína” “Essa comissão, possuída de um louvável zelo verdadeiramente humanitário, exerceu nas obras do Hospício de Alienados uma fiscalização rigorosa, tendo conseguido [...] concluir todas as obras necessárias á segurança do mesmo edifício, como fossem paredes novas todas de tijolos, as quaes forão elevadas na face sul até á altura do telhado, e nas outras até o pavimento superior, soalho novo em quase todo o andar térreo e parte do superior, construindo-se um novo ralo para cozinha e despensa; abertura de novas janelas e seteiras para darem luz e ventilação ao edifício; substituição dos velhos e frágeis estuques por forros de madeira; e construção de um grande e novo muro de tijolos aos lados do edifício, o qual foi, em quase toda a sua totalidade, transformado de novo.” (Relatório de 21 de Dezembro de 1872, p.29) Pelas plantas antigas da cidade pode-se perceber que o edifício continuou crescendo. Entre os anos de 1878 e 1893, foram construídos dois corpos laterais, em alvenaria de tijolos que configuraram um grande pátio aberto para o rio Tamanduateí. Esses novos corpos do edifício seguiram muitas características do edifício anterior como a espessura das paredes e o ritmo de aberturas, harmonizando-se totalmente com o mesmo. A primeira vista não se percebe a diferença temporal entre os dois corpos, porém um olhar mais atento reconhece uma pequena diferença no padrão de portas, janelas e esquadrias e pela estrutura do assoalho do pavimento superior e principalmente pela técnica construtiva empregada. Durante todo o período de funcionamento do Hospício dos Alienados, observa-se o esforço e a dedicação das pessoas que ali trabalharam. Tomé de Alvarenga foi administrador do Hospício até 1868, quando foi sucedido por seu filho, Frederico de Alvarenga, que devotou sua vida e seu dinheiro pela causa dos alienados, empregando dinheiro do próprio bolso, ganho na loteria, nos reparos do estabelecimento. Durante os anos seguintes o hospício contou também com médicos renomados como os Drs. Xavier de Mesquita, João César Rudge e Claro Homem de Mello. Em 1893 Francisco Franco da Rocha foi nomeado médico alienista do Hospício Provisório de Alienados da cidade de São Paulo. Em 1895, iniciou a construção de um novo asilo, em um terreno de 150 hectares, junto da Estação de Juquery. Enquanto o novo hospital era construído, Franco da Rocha aprofundou-se na especialidade psiquiátrica e trabalhou duramente para atenuar as limitações do velho Hospício da Várzea do Carmo. Nesse mesmo ano, foi nomeado diretor do novo hospício, que começou a funcionar realmente em 1898, quando a primeira parte a ser construída foi concluída. Mas foi somente em 1903, por ordem do governo estadual, que os doentes mentais começaram a ser transferidos para o Hospício do Juquery, passando o antigo edifício para a Guarda Cívica. Parque Dom Pedro II e aos fundos Batalhão de Guardas - 1890 Fachada do Batalhão de Guardas - 1907 - Batalhão de Guardas Em 1906, o quartel e o almoxarifado da Força Pública passaram a funcionar no edifício, transferido no ano anterior para novas instalações em Juquery. O edifício existente foi adaptado para essa nova utilização como quartel e para isso construiu-se um quarto edifício que acabou por fechar o conjunto existente em forma de “U” em um pátio interno. Em 22 de outubro de 1926 criou-se a Guarda Civil com o objetivo de dotar a cidade de uma outra força policial, com caráter não militar, independente da Força Pública, que recentemente vinha atuando em sucessivos movimentos revolucionários. A Guarda Civil possuía um efetivo de mil homens uniformizados que tentavam seguir o modelo da polícia londrina, fazendo o policiamento preventivo, fiscalização de trânsito, radiopatrulha para controle da criminalidade, proteção de repartições públicas e escolas e policiamento de Fazendas no interior da capital. Com a tomada do poder pelos militares, em 1964, a Guarda Civil passou a sofrer intervenções políticas diretamente, que objetivava absorver a Guarda Civil pela Força Pública. Com a baixa do Ato Institucional 5 (AI-5) e do Ato Complementar 38, o Congresso Nacional foi fechado e a Constituição alterada, passando a guarda Civil a não mais existir. Alguns meses depois, no início dos anos 70 a Guarda Civil e a Força Pública foram fundidas, formando então a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Durante todo o Governo Militar o edifício da Guarda Cívica passou a abrigar a 7ª Companhia de Guardas do II Exército e em seguida tornou-se o 2° Batalhão de Guardas. Em 1992 o batalhão foi transferido para um complexo muito maior em Osasco e passou para o uso da Polícia Militar. No entanto, o edifício já se encontrava em um péssimo estado de conservação e por isso, não pode ser mais ocupado. Atualmente o edifício encontra-se fechado e abandonado à própria sorte, permanecendo ali um grupo do 3° Batalhão da Polícia de Choque que o protege de invasões por sem-terra, bandidos e delinqüentes, como também da destruição total por parte de vândalos. ____________________________________________________________________________ Fachada do 2o Batalhão de Guardas - Parque Dom Pedro II Pátio interno 2o Batalhão de Guardas ____________________________________________________________________________ Ação Civil Pública pela preservação do prédio do antigo Quartel do Batalhão de Guardas, movida pela Associação Preserva São Paulo contra o Estado de São Paulo 13/09/2010 - A Ação Civil Pública é distribuída para a 11ª Vara da Fazenda Pública. 14/09/2010 - Os autos são remetidos ao Ministério Público, para que dê parecer sobre a liminar pleiteada pela Associação Preserva São Paulo. 22/09/2010 - Após parecer favorável do Ministério Público, o Doutor Domingos de Siqueira Frascino, Juiz da 11ª Vara da Fazenda, concede liminar obrigando o Estado de São Paulo a realizar obras emergenciais, como descupinização, limpeza de calhas e reparos nos telhados, fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 09/11/2010 - O Estado de São Paulo entra com recurso (agravo de instrumento) contra a liminar concedida, recurso esse distribuído para a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. 12/11/2010 - O Tribunal de Justiça mantém temporariamente a liminar, mas suspende o pagamento da multa por seu descumprimento até o julgamento final do recurso. 17/12/2010 - O réu Estado de São Paulo entra com novo recurso (agravo regimental), contra a decisão (provisória) do Tribunal de Justiça. 26/05/2011 - Novo recurso (embargos de declaração) do réu Estado de São Paulo. 28/06/2011 - Após a contestação do réu e o parecer final do Ministério Público, é proferida a sentença de 1ª instância julgando procedente a ação civil pública movida pela Associação Preserva São Paulo e condenando o Estado de São Paulo a restaurar e conservar o prédio do Quartel do Batalhão de Guardas. ____________________________________________________________________________ Leia Mais... :: O Batalhão de Guardas e o Parque Dom Pedro - Informativo PreservaSP (5a. edição) :: Justiça manda Estado reformar antigo quartel no centro da capital – Estadão - 26/07/2011























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