SP promete multar quem destrói patrimônio26 de junho de 2010 | 10h 49
AE - Agência Estado
Responsáveis pela análise de processos de tombamento do Estado todo, 26 arquitetos da Secretaria Estadual da Cultura acumularão uma inédita função de fiscais do patrimônio paulista. Com a criação de seção específica para fiscalização, a pasta pretende desengavetar decreto de 2004, que regulamenta a aplicação de multas a quem descaracterizar ou destruir bens protegidos.
Há no Estado 520 bens tombados ou em processo de tombamento pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). Até hoje, seis anos depois da regulamentação da lei, nenhuma multa foi aplicada por degradação, abandono ou descaracterização de bens, em 101 cidades que têm imóveis tombados no Estado.
"Estamos revendo os procedimentos. O treinamento dos técnicos já começou, para que a lei comece a se tornar efetiva", afirmou o secretário Andrea Matarazzo, que assumiu a pasta em maio. "Essa lei nunca entrou em prática porque não havia instrumental para isso, era uma legislação não-operacional. Nem os formulários de multa haviam sido elaborados." As resoluções que criam a seção e que definem procedimentos para aplicação de multas passam por análise jurídica. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,sp-promete-multar-quem-destroi-patrimonio,572481,0.htm
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