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Autor Tópico: CAMPOS ELÍSEOS PEDE SOCORRO!  (Lida 4927 vezes)
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Tatiane Cornetti
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« : 19/Maio/2008, 11:07:09 »

A Associação dos Moradores e Comerciantes do Bairro de Campos Elíseos vem lutando, nas instâncias governamentais e de direitos do cidadão, contra o Decreto 49.551 (19/4/2005) do ex-governador Geraldo Alckmin, que doou, a título precário, à “Fraternidade de Aliança Toca de Assis” – uma entidade de denominação católica – um dos últimos casarões históricos da época dos barões do café existentes no bairro dos Campos Elíseos, em processo de tombamento pelo Condephaat, para a finalidade de “acolhimento e assistência a moradores de rua”. A referida instituição, a despeito da finalidade do decreto, instalou no casarão seu “convento”, onde passou a desenvolver suas práticas litúrgicas, celebrações de missas, pregações e adoração à Eucaristia, além de sediar ali sua “Pastoral Vocacional Masculina”, num flagrante desrespeito à Constituição Nacional que estabelece, em seu artigo 19, I, o Estado Laico: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.



O uso ilegal do patrimônio público por parte dessa entidade católica contraria o próprio discurso do cardeal de São Paulo, Dom Odilo Scherer, que, em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo em 13/10/2007 (“A Igreja no Estado laico”) e em entrevista na revista Época nº 0475 (“Fazemos questão do Estado laico”) reconhece a separação entre o Estado e a Igreja, legitimando o Estado Laico previsto na Constituição brasileira.

Não bastasse essa impropriedade do uso do imóvel, a Toca de Assis contraria também a Lei Federal 8080/90 que rege os serviços de saúde prestados pelo SUS, uma vez que mantém no casarão um precário serviço “hospitalar” de fachada, sem contar com profissionais da saúde devidamente capacitados para as reais necessidades, como médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais etc., como deveria ser função do Estado.

É importante frisar que nossa Associação não é contrária a ações sociais; antes, as entende necessárias, desde que implementadas e mantidas pelo Estado pelos impostos que lhe são pagos para tanto. Sabendo cobrar do Estado a aplicação de nossos impostos evitamos que verbas destinadas a Saúde escorram para o ralo ou para o bolso de algum esperto de plantão.

Exigimos do governo do Estado que o casarão seja restituído à coletividade e sua ocupação seja discutida publicamente, visando à instalação de um museu da história do bairro de Campos Elíseos ou mesmo a instalação de serviços de atendimento ao idoso ou aos necessitados, desde que geridos, mantidos e realizados por profissionais da área de saúde contratados e subordinados ao Estado, e não à Igreja católica.

Para maiores informações ou para manifestar seu apoio a esta luta, use o e-mail da Associação: amcce@camposeliseos.com.br

São Paulo agradece sua participação nesta luta!
« Última modificação: 30/Abril/2009, 10:33:40 por Tatiane Cornetti » Registrado
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