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Autor Tópico: Carta aberta ao Movimento Defenda São Paulo  (Lida 5730 vezes)
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Jorge
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« : 13/Março/2009, 02:30:52 pm »

Para Heitor Marzagão Tommasini
Movimento Defenda São Paulo


 

Prezado Heitor Marzagão:

 
Antes de mais nada, gostaria de agradecer a lembrança de nossa Associação para que subscrevêssemos o abaixo-assinado em defesa do atual Plano Diretor da cidade de São Paulo e contra a revisão do mesmo da forma como vem sendo conduzida pela Prefeitura. Porém, embora aplaudamos e respeitemos o esforço historicamente desenvolvido pelo Movimento Defenda São Paulo em prol da nossa cidade, e suspeitemos profundamente das intenções da Prefeitura com relação a essa revisão, não podemos concordar nem com o abaixo-assinado, nem com qualquer tipo de defesa ou endosso ao Plano Diretor, cujas muitas críticas e objeções por nós feitas tentaremos resumir:

O Plano Diretor, que na melhor das hipóteses merece ser qualificado de neoliberal, já saiu viciado dos gabinetes dos tecnocratas onde foi gestado, e ainda por cima foi totalmente deturpado pela Câmara Municipal. Deu carta branca à especulação imobiliária mais predatória para fazer de São Paulo verdadeiro território virgem submetido a serviço exclusivo de sua ganância e seus caprichos, tanto é que não é mera coincidência que, logo após a aprovação do Plano, teve início a maior bolha imobiliária da história da cidade, a qual estourou estrepitosamente no ano passado com a crise mundial. Sob a égide e bênção do Plano, pipocaram na cidade os chamados megacondomínios que - além de constituírem exemplares daquilo que Teresa Pires do Rio Caldeira chama de enclaves fortificados em seu livro “Cidade de Muros” - devido à sua escala gigantesca e inédita, arrasaram quarteirões inteiros dos bairros centenários do Centro Expandido, sacrificaram as comunidades tradicionais desses bairros, destruindo seu modo de vida e a rica diversidade arquitetônica e funcional que neles havia, substituídos por essa monocultura dos megacondomínios, que desadensam a população ao mesmo tempo em que aumentam a densidade de automóveis, criando uma cidade de exclusão, de degradação do espaço público, de confinamento. Essa é apenas uma das facetas do legado a nosso ver nefasto do Plano Diretor.

Por outro lado, as raras inovações positivas introduzidas por essa lei e pela legislação complementar – os parques lineares, o direito de preempção, o IPTU progressivo - não saíram do papel, viraram letra morta, enquanto que aquelas que privilegiam a especulação imobiliária foram largamente adotadas e incentivadas. Portanto, para nós, não resta a menor dúvida de que, em termos urbanísticos, a São Paulo de 2009 está pior do que a São Paulo de 2002. E, com relação ao patrimônio histórico, qualificamos sem exageros a situação como simplesmente catastrófica. Os supostos mecanismos de participação popular tão apregoados e festejados, e que supostamente ajudariam a refrear as barbaridades autorizadas e incentivadas pelo Plano, não passam de migalhas perto do que foi ofertado à especulação imobiliária e a outros grupos de pressão econômica predatórios - isso para não falar dos graves problemas com o próprio texto do Plano Diretor e da legislação complementar: pessimamente redigidos, são prolixos, confusos, tecnicistas e por vezes até contraditórios – na verdade, estão entre as leis com pior redação jamais vistas. Para provar que o que estou dizendo não é exagero da minha parte, apresentarei um pequeno exemplo a seguir, um trecho da Lei 13885/04. Diz a lei:

Art. 121. Fica instituído incentivo fiscal a pessoas físicas ou jurídicas que patrocinarem obras de recuperação ou restauro de imóvel enquadrado como ZEPEC/BIR, mediante análise da conveniência da obra e posterior expedição pelo Poder Público de certificado equivalente ao valor investido na obra, que acordo (sic) com o disposto por lei específica.

(...)

Art. 123. Não se aplicam aos imóveis enquadrados como ZEPEC e situados nos Distritos da Sé e República as disposições do artigo 121desta (sic) lei.

(...)

Art. 126. Não será expedida, nem renovada, licença de funcionamento para estabelecimentos instalados em imóveis enquadrados como ZEPEC, que não atendam ao artigo 123 desta lei.


Ou seja: o art. 126 se remete ao art. 123, que por sua vez se remete ao art. 121, porém o art. 126 não tem nada a ver, não tem nenhuma relação lógica com o art. 123! Fica óbvio, portanto, que essa importante lei foi redigida às pressas e sem revisão, e pior ainda, que os vereadores a votaram e aprovaram sem sequer terem tido o cuidado de lê-la na íntegra. Nem um deles sequer!

E essa questão da redação do texto é apenas um problema entre muitos que condenam ao descrédito e ao repúdio da sociedade esse conjunto de leis municipais, e que fazem deste um aliado da especulação imobiliária e de outros grupos econômicos minoritários contra os interesses da esmagadora maioria dos cidadãos. Portanto, consideramos insustentável qualquer defesa não apenas da revisão do Plano Diretor, mas também do próprio Plano em si.

No nosso entendimento, a força conferida pela união de mais de 100 entidades sociais extremamente representativas merece ser aproveitada, com todo o respeito, para um outro propósito: a nossa proposta é que essas mais de 100 entidades que aderiram ao abaixo-assinado se unam para redigir um novo Plano Diretor, proveniente diretamente do seio da sociedade, do próprio povo, sem intermediários, sem as injunções dos tecnocratas, dos lobbies e dos políticos, que será entregue à Câmara para ser aprovado sem alterações, até porque seria a sua desmoralização final agir de forma diferente. Porque sim, essa união de entidades tem a legitimidade, o conhecimento técnico e a representatividade para tanto.

O desafio é grande, mas perfeitamente viável, ainda mais com uma ferramenta como a Internet, que possibilitou a realização de projetos ainda mais complexos.  A idéia está lançada: que nós, cidadãos, façamos um novo Plano Diretor, ao invés de delegar essa missão a tecnocratas prepotentes ou, pior ainda, a uma classe política corrompida e desmoralizada. Não vamos nunca mais permitir que eles decidam por nós como deve ser o lugar onde moramos. Nunca mais!

Na expectativa de que nossa proposta, na melhor tradição democrática do Movimento Defenda São Paulo, possa ser apresentada à Frente de Defesa do Plano Diretor, e por ela apreciada, subscrevemo-nos,

cordialmente.


Jorge Eduardo Rubies
Presidente – Associação Preserva São Paulo
Rua Senador Feijó, 30, sala 607
São Paulo – SP
CEP 01006-000
tel. 3105-3053
www.preservasp.org.br


PS. Por oportuno, aproveitamos para enviar abaixo a lista de vereadores e candidatos que, segundo o site do TSE, receberam nas últimas eleições doações do setor imobiliário através da AIB – Associação Imobiliária Brasileira, e que nós denominamos de “a lista do rabo preso”. Tendo em vista que “É dando que se recebe” constitui o lema da política brasileira segundo o falecido deputado Roberto Cardoso Alves, pedimos a fineza de divulgar, para que a sociedade saiba em quem não deve votar nas próximas eleições - e o que devemos esperar da Câmara Municipal e dos políticos em geral.
« Última modificação: 16/Agosto/2009, 06:58:20 pm por Tatiane Cornetti » Registrado
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