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Autor Tópico: Carta Aberta para a Folha de S.Paulo sobre o Castelinho da Rua Apa  (Lida 6321 vezes)
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Tatiane Cornetti
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« : 16/Agosto/2009, 07:01:04 pm »

Para Carlos Eduardo Lins da Silva
Ombudsman da Folha de S. Paulo


Prezado Carlos Eduardo:

Em nome da Associação Preserva São Paulo, da qual sou presidente, gostaria de fazer alguns esclarecimentos a respeito da matéria "Castelinho tombado é alvo de disputa judicial", da Folha de hoje, e que faz menção à nossa entidade.

A matéria, talvez por sua curta extensão, omite alguns fatos relevantes e contém alguns equívocos a respeito de fatos essenciais para compreender melhor a história - um tanto complexa, por envolver diversas partes, e se arrastar há anos - e décadas.

O Castelinho da Rua Apa, um patrimônio histórico e arquitetônico dos mais importantes da cidade, é propriedade da União Federal (ou seja, nossa) desde 1941, e desde 1997 foi cedido por esta à Ong Clube de Mães do Brasil. Atualmente, o imóvel encontra-se arruinado, sem telhado, forro, assoalho, escada e a maioria das portas e janelas, dele restando pouco mais do que a casca, as paredes externas.  Diga-se de passagem, aliás, o processo de degradação do Castelinho, pelo que pudemos apurar, teve início no governo Sarney, que ultimamente voltou a ocupar as páginas do notíciário (e por motivos semelhantes). E continuou desde que o Clube de Mães dele tomou posse. Está absolutamente inutilizável, correndo inclusive risco de desabamento, e não é necessário ser especialista para chegar a essa conclusão - um exame rápido do Castelinho já basta. Portanto, é equivocada a afirmação de que " funciona como sede do projeto social Clube de Mães do Brasil" - na verdade, a sede fica em outro imóvel da Rua Apa, sendo que, quanto ao Castelinho, a Ong utiliza apenas um prédio anexo no terreno.

Diante dessa situação, a Associação Preserva São Paulo ajuizou, em maio do ano passado, uma ação civil pública contra a União Federal, para obrigá-la a recuperar o Castelinho e, liminarmente, realizar obras emergenciais que garantissem a sobrevivência do que restou dele. Nosso argumento é bem simples: que o dinheiro dos nossos impostos deve ser usado prioritariamente para a manutenção e conservação do patrimônio público, ainda mais se tratando de um patrimônio histórico como o Castelinho. Tivemos o cuidado de evitar responsabilizar o Clube de Mães pelo atual estado do imóvel - inclusive porque descobrimos que o contrato de cessão feito, por incrível que pareça, não contém nenhuma cláusula obrigando essa Ong a restaurar ou mesmo conservar o Castelinho. Foi a juíza do feito que determinou, posteriormente, a inclusão do Clube de Mães no pólo passivo da ação.

Estranhamos por isso a afirmação da presidente do Clube de Mães, citada na reportagem, de que "ninguém podia restaurar (o Castelinho), porque ele é tombado"  e que "É um absurdo pedirem o prédio". O tombamento do Castelinho se deu em 2004, e isso não impede o restauro, pelo contrário, é condição para a aprovação de eventuais projetos de restauro através da Lei Rouanet. E a Associação Preserva São Paulo jamais "pediu" o prédio, o que pedimos na ação é que seja restaurado - algo que acreditávamos fosse do interesse do próprio Clube de Mães. Por isso também nos causa estranheza a afirmação da advogada do Clube, que "eles ignoram o serviço social prestado"; pelo contrário, aplaudimos o serviço social prestado pela Ong, e também conhecemos na pele as dificuldades enfrentadas pelas Ongs no Brasil - a nossa associação é composta exclusivamente por voluntários, e não recebemos patrocínio nem do governo nem de empresas.

Entendemos nessas afirmações das representantes do Clube de Mães uma tentativa de nos antagonizar, portanto creio que seria indispensável, segundo as normas jornalísticas da Folha, que nossa posição também fosse incluída na reportagem - fui inclusive entrevistado pela jornalista da matéria com essa finalidade em mais de uma ocasião. Aliás, em se tratando de um assunto complexo e apaixonante como esse, seria talvez do interesse dos leitores da Folha que todos os lados fossem procurados - a Secretaria de Patrimônio da União, o Ministério Público Federal, a Justiça Federal, e mesmo os moradores das imediações - o que demandaria muito mais que os meros quatro parágrafos da atual reportagem. Nós da Associação nos colocamos à disposição da Folha para todos os esclarecimentos que precisarem, envio de documentos, etc.

Muito obrigado pela atenção,

Jorge Eduardo Rubies
Presidente - Associação Preserva São Paulo
Rua Senador Feijó, 30, sala 607
CEP 01006-000
tel. 3105-3053.

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« Responder #1 : 16/Agosto/2009, 07:05:33 pm »

"Castelinho" tombado é alvo de disputa judicial
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Patrimônio histórico tombado em 2004, o Castelo da rua Apa, na esquina com a avenida São João, no centro de São Paulo, se tornou alvo de uma disputa judicial.
A Associação Preserva SP entrou com uma ação civil pública na qual pede que a União faça a desocupação e a restauração do prédio.
Desde 1997, o lugar funciona como sede do projeto social Clube de Mães do Brasil. "O Castelo me foi cedido pela União, mas ninguém podia restaurar, porque ele é tombado. É um absurdo pedirem o prédio", diz a presidente Maria Eulina Reis. A juíza Gisele Bueno da Cruz determinou a inclusão da defesa da entidade ao processo.
A ONG argumenta que entrou com um pedido de liberação do restauro no Conpresp (conselho municipal de preservação do patrimônio), em novembro. "O que mais nos deixa indignados é que eles ignoram o serviço social prestado", diz a advogada da entidade, Nanci Rowlands. A instituição trabalha com moradores de rua. (ANA SOUSA)



Publicado na Folha de S.Paulo (13/08/2009)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1508200924.htm
« Última modificação: 16/Agosto/2009, 07:07:15 pm por Tatiane Cornetti » Registrado
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« Responder #2 : 24/Outubro/2009, 07:41:05 pm »

União deve preservar Castelinho da Rua Apa

A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu na quinta-feira que cabe à União preservar o imóvel conhecido como Castelinho da Rua Apa, região central de São Paulo. A decisão foi unânime. O prédio encontra-se sob a iminência de desabamento e a responsabilidade pela sua conservação foi objeto de ação civil pública por parte da Associação Preserva São Paulo. O local é ocupado pela ONG Oficina Profissionalizante Clube de Mães do Brasil, cessionária do imóvel, não obrigada a conservar e restaurar o edifício.



Publicado no Estadão (24/10/2009)
http://servicos.estadao.com.br/login/?url=http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091024/not_imp455684,0.php
http://www.zemoleza.com.br/noticia/1346144-uniao-deve-preservar-castelinho-da-rua-apa.html
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Tatiane Cornetti
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« Responder #3 : 02/Novembro/2009, 08:10:17 am »

TRF3 DECIDE QUE CASTELINHO DA RUA APA DEVE SER PRESERVADO PELA UNIÃO FEDERAL
 
Cessionária do imóvel não está contratualmente obrigada à conservação, razão pela qual se impõe a responsabilidade do ente público federal

A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu na tarde de ontem, 22/11, que cabe à União Federal preservar o imóvel conhecido como “Castelinho da Rua Apa”. A decisão, unânime, foi proferida em recurso de agravo de instrumento.

O prédio encontra-se sob a iminência de desabamento e a responsabilidade pela sua conservação foi objeto de ação civil pública por parte da Associação Preserva São Paulo. O juízo de primeiro grau havia indeferido a antecipação dos efeitos da tutela, que visava a vigilância, a desocupação e a elaboração de laudo de avaliação e execução da estrutura que consolidava o imóvel.

O local é ocupado pela organização não governamental “Oficina Profissionalizante Clube de Mães do Brasil”, cessionária do imóvel, não obrigada contratualmente a conservar e restaurar o edifício e, segundo a Associação Preserva São Paulo, sem recursos materiais para isso.

A decisão, de relatoria do desembargador federal Roberto Haddad, está fundamentada no inciso I do artigo 23 da Constituição Federal, que estabelece a competência da União para conservação do patrimônio público.

O voto do desembargador acolheu parcialmente as alegações da Associação Preserva São Paulo para determinar medidas emergenciais adequadas, a fim de evitar a total degradação do imóvel.

Andréa Moraes

 


Pubicado do TRF: (23/09/2009)
http://www.trf3.jus.br/trf3r/index.php?id=11&op=noticia&id_materia=1972
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