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Autor Tópico: Kassab quer dar benefícios a donos de imóveis tombados - Folha de S. Paulo  (Lida 4818 vezes)
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Gabriel
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« : 07/Março/2008, 05:22:02 am »

Kassab quer dar benefícios a donos de imóveis tombados
Proposta enviada à Câmara prevê isenção de IPTU e créditos por valor gasto em reforma

Projeto altera configuração do Conpresp, mas não dá poder aos vereadores para interferir nas decisões do conselho, como eles reivindicavam

EVANDRO SPINELLI

DA REPORTAGEM LOCAL

Proprietários de imóveis tombados receberão benefícios da Prefeitura de São Paulo, caso seja aprovado um projeto a ser enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara nos próximos dias.
Pela proposta, eles terão isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e poderão receber créditos de até 50% do valor gasto em reforma ou restauração para amortizar impostos municipais.
Uma minuta do projeto de lei, encaminhada pela administração municipal, já está sendo analisada pelos vereadores desde a semana passada.
A Câmara não terá o poder que reivindicava para interferir nas decisões do Conpresp (conselho municipal de preservação do patrimônio), como chegou a ser aprovado em um projeto de lei vetado por Kassab.
No início deste semestre, vereadores começaram a questionar decisões do conselho que prejudicavam o mercado imobiliário, financiador de 24 dos 55 parlamentares, como a Folha revelou.
Kassab fez um acordo com os vereadores: formou uma comissão com a participação de parlamentares e membros da prefeitura que montaria um novo projeto. A minuta encaminhada à Câmara é o resultado dessa comissão.
"[A minuta] Representa o que a prefeitura entende que é necessário mexer na lei do Conpresp", disse o líder do governo da Câmara, José Police Neto, o Netinho (PSDB).

Potencial
Segundo o projeto, a isenção do IPTU serve "como incentivo à conservação ou restauração".
A isenção valerá para sempre ou pelo menos enquanto aquele bem permanecer tombado.
Além disso, o proprietário do imóvel tombado poderá transferir o potencial construtivo perdido para outro local. Exemplo: um prédio é tombado em uma área onde é permitida a construção de até 400% a área do terreno, o que corresponderia a oito andares.
O dono pode "transferir" os oito andares para outra área, onde a limitação é de, por exemplo, 100% a área do terreno.
Com isso, em um exemplo hipotético, o tombamento de um imóvel em São Mateus, na zona leste, pode permitir a verticalização de uma área no Alto de Pinheiros, na zona oeste.
A transferência de potencial construtivo também beneficiará os imóveis atingidos pela definição de área envoltória. Cada vez que o conselho do patrimônio decide tombar um bem, todos os imóveis que ficam em um raio de até 150 metros (essa distância pode variar conforme a avaliação técnica) também ficam parcialmente preservados, mesmo que não sejam de interesse histórico.
Além desses dois benefícios, se o imóvel tombado estiver localizado na região central, o proprietário poderá receber créditos de até 50% do valor gasto para a reforma ou restauração do imóvel e poderá usar os créditos para quitar impostos municipais. O "pacote de bondades aos proprietários de imóveis tombados ou atingidos por área envoltória" -termo usado em documento interno da prefeitura ao qual a Folha teve acesso- foi uma reivindicação do setor imobiliário para apoiar a reforma do Conpresp.
O setor, inclusive, passa a ter uma cadeira no Conpresp. Pela proposta de Kassab, conforme a Folha adiantou em agosto, o conselho será ampliado dos atuais 9 para 15 membros. Ganham cadeiras o Secovi (sindicato da habitação), um acadêmico da USP, os conselhos estadual e federal de preservação do patrimônio e a Secretaria do Verde, além de alguém da sociedade civil eleito pelo próprio conselho, após a posse.
Outras mudanças são o estabelecimento de prazo para que o conselho delibere sobre processos de tombamento e realização de audiências públicas. O Conpresp terá até um ano para deliberar sobre tombamentos. Caso não cumpra o prazo, o processo será anulado. Colaborou AFRA BALAZINA, da Reportagem Local



Publicado na Folha de S. Paulo (17/11/2007)
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff1711200722.htm
http://www2.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/cultura/imprensa/0596
« Última modificação: 30/Abril/2009, 09:50:57 am por Tatiane Cornetti » Registrado
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