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Autor Tópico: O novo velho Plano Diretor de São Paulo  (Lida 2756 vezes)
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Jorge
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« : 18/Setembro/2013, 04:41:14 »



O novo velho Plano Diretor de São Paulo

Por Jorge Eduardo Rubies – presidente da Associação Preserva São Paulo

Finalmente a tão aguardada proposta da prefeitura para o novo Plano Diretor “participativo” da cidade de São Paulo foi divulgada, e para muitos dos que participaram da maratona de audiências públicas para a discussão do plano a impressão que ficou é que tudo aquilo que foi demandado e exigido pela população nas audiências de um lado e o texto do projeto da prefeitura de outro se referem a duas cidades, ou melhor, a duas galáxias distintas.

É bem verdade que a proposta da Prefeitura começa com um solene discurso em defesa da função social da propriedade e de outras abstrações jurídicas de feição progressista. Mas para quem se deu ao trabalho de ler de cabo a rabo o interminável alfarrábio com 84 laudas e 256 artigos, a ilusão de que se tratava de uma legislação democrática e que devolveria a cidade a quem lhe é de direito, após mais de 10 anos de ditadura quase absoluta da especulação imobiliária foi se desmanchando a cada leitura de um novo inciso ou parágrafo.

As aberrações do Plano Diretor de 2002 que fizeram a festa da especulação imobiliária, tais como as operações urbanas e as concessões urbanísticas (que consistem em nada menos do que tomar à força um imóvel particular alvo da cobiça do setor imobiliário), foram mantidas. E olhe que o projeto ainda nem foi enviado à Câmara Municipal, cujos vereadores irão competir ferozmente entre si para ver quem é mais servil aos ditames da especulação imobiliária

A atual proposta de Plano Diretor não passa de um retrofit (para utilizar um termo do setor imobiliário) do ultraneoliberal Plano de 2002, onde todas as abundantes referências a instrumentos que supostamente iriam ao encontro das aspirações da sociedade, quase sempre de caráter programático e genérico, viraram letra morta, enquanto que tudo aquilo que beneficiava a especulação imobiliária, como as operações urbanas, bem menos conspícuas no texto da lei, porém redigidas de maneira bem mais precisa e concreta, foi amplamente utilizado.

Passada uma década da aprovação do atual Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo (Lei 13.885) – esta tão ou mais importante até, já que, ao invés de se ocupar em abstrações e generalidades, define o que pode ser construído, onde e como, o que pode ser destruído e o que deve ser preservado na cidade – seus efeitos desastrosos são de conhecimento geral e sentidos todos os dias na pele da população paulistana. Essa legislação transformou São Paulo numa sesmaria  dominada pelos barões da especulação imobiliária, e a devastação que causou talvez não tenha precedentes em tempo de paz. O meio ambiente e o patrimônio histórico da cidade foram devastados, bairros inteiros foram arrasados, centenas de milhares de pessoas foram expulsas de suas casas, milhares de lojas de rua fecharam as portas.

Houve, porém, um efeito mais pernicioso até do que a hecatombe ambiental causada pelo Plano Diretor e pela Lei 13885 – a destruição do parque industrial de São Paulo, fonte histórica da prosperidade econômica da cidade, incomparável em toda América Latina. Pois esse dinâmico parque industrial, duramente construído e consolidado ao longo de um século, se desmanchou em apenas uma década – culpa sem dúvida em parte da concorrência  com os importados chineses e outros fatores, mas a pá de cal foi definitivamente dada por uma simples jogada, uma simples canetada da então prefeita Marta Suplicy ao sancionar ambas as leis, que transformavam as Zonas Industriais em Zonas Mistas, tornando o preço da terra em São Paulo inviável para a atividade industrial, além de fazer a festa dos barões da especulação imobiliária, já que ao invés de terem de juntar vários pequenos lotes para a implantação dos megacondomínios fortificados – o tipo de empreendimento preponderante nos últimos anos – bastava comprarem o terreno de uma antiga fábrica e fechando apenas um negócio as construtoras dispunham de um lote com milhares de metros quadrados. O massacre da indústria paulistana está devidamente documentado no meu artigo A destruição da São Paulo Industrial, de 2009 – e de lá para cá, a devastação se multiplicou.

Por falar em megacondomínios fortificados, não é por acaso que eles se tornaram a vedete do setor imobiliário nos últimos anos, pois possibilitam tremendos ganhos de escala para as construtoras. Com seu estilo pseudoneoclássico pretendendo afetar um requinte que não possuem, e com fachadas, ou melhor, ausência delas, onde o que se sobressai são as varandas quase do tamanho dos próprios apartamentos, constituem guetos de luxo hermeticamente isolados dos bairros em que se situam, matando os bairros, matando as ruas. São o oposto do preconizado por qualquer urbanista, o que pior pode haver em termos de arquitetura e urbanismo – a antiarquitetura do antiurbanismo, conforme os descrevi em meu artigo  "Arquitetura neoliberal".

A perda do setor industrial em São Paulo é uma catástrofe histórica, e como a experiência dos últimos anos demonstra, com a meteórica ascensão da China e a decadência da Europa Ocidental e dos Estados Unidos, nenhuma economia que se preze pode prescindir de uma sólida base industrial. São Paulo caminha a passos largos para se tornar a Detroit do terceiro mundo.

Para resumir, nos últimos dez anos em São Paulo nossos governantes fizeram praticamente tudo exatamente ao contrário do que deveria ter sido feito, praticamente tudo em violação ao interesse coletivo, ao desenvolvimento social, ao meio ambiente, aos mais elementares princípios de eficiência e moralidade administrativa. Alguns de vocês talvez achem impossível que políticos ajam de maneira tão acintosa contra seus próprios eleitores – mas não aqueles que saíram às ruas nos protestos de junho. Os manifestantes de junho tomaram consciência daquilo que também despertou outros manifestantes, na Espanha, na Grécia e até nos Estados Unidos: que o modelo ocidental de democracia representativa pode ser tudo, menos democrático e representativo. Em outras palavras, uma fraude.

Nas democracias representativas, o eleitor é doutrinado desde cedo a alimentar a ilusão de que está no controle dos destinos de sua cidade e de seu país. Porém, num sistema onde o dinheiro é a medida de todas as coisas, e onde a eleição de um mero vereador pode alcançar a cifra de centenas de milhares reais, quem conta mesmo são os financiadores das campanhas eleitorais. Esses são os verdadeiros protagonistas da história, a tal ponto que os políticos irão fazer com a máxima presteza tudo para agradá-los, mesmo que vá contra os interesses de seus próprios eleitores. Parece inacreditável, mas a Câmara Municipal, e qualquer outro órgão político do país não cansam todos os dias de dar exemplos de que essa é a regra do jogo.

Como os políticos estão sempre aprimorando maneiras de ludibriar os cidadãos, nas eleições de 2012 passou a valer a regra das “doações ocultas”, o que tornou impossível saber quem deu dinheiro a quem. Mas em 2008, as doações ocultas ainda não existiam, e portanto sabemos com detalhes a lista de compras do setor imobiliário. Nela figuram vereadores de praticamente todos os principais partidos, tanto da oposição como do atual governo.

Aliás, não durou muito a esperança de que o novo governo adotasse um rumo diferente das administrações anteriores. A única diferença é que os vereadores de outros partidos são prostitutas declaradas a serviço do setor imobiliário (peço mil perdões às prostitutas pela comparação), enquanto que os vereadores do partido atualmente no poder de dia fazem juras de amor aos fracos e oprimidos, e à noite vão para a cama com qualquer um que ofereça um saco de dinheiro para financiar suas campanhas eleitorais, o que em São Paulo significa basicamente os quatro cartéis que mandam na cidade: o das empreiteiras, o dos ônibus, o do lixo e o mais poderoso de todos atualmente, o das construtoras. Naturalmente, faz parte do jogo atirar algumas migalhas para domesticar os movimentos populares a serviço do partido no poder, tal como ocorreu em nível nacional com um outrora altivo movimento rural. De qualquer forma, isso não irá mudar em nada o essencial: que a São Paulo do século XXI está sendo moldada à imagem e semelhança de seus donos e senhores, meia dúzia de barões da especulação imobiliária invariavelmente corruptos, gananciosos, arrogantes, egocêntricos, reacionários, brutos, truculentos e extraordinariamente ignorantes. O resultado é que a São Paulo do século XXI é um retrato acabado da podridão, em todos os seus sentidos. Tal como nos tempos do feudalismo, uma cidade de dez milhões de habitantes está à mercê dos caprichos e da cobiça de um punhado de barões e de seus serviçais e fantoches na política - o pior tipo de gente que se pode imaginar. E ainda se dá a isso o nome de democracia.

O novo Plano Diretor tem como propósito assegurar que a especulação imobiliária complete nos próximos dez anos o processo de devastação e espoliação de São Paulo iniciado dez anos atrás. E quando não sobrar mais nada, isso não será problema para o capital especulativo: ele simplesmente buscará outra cidade para depenar.  Mas como evitar que os especuladores continuem a mandar em São Paulo como se fosse uma capitania hereditária? A resposta é extremamente simples, embora implantá-la na prática seja outra história. O problema não é apenas de legislação ou de urbanismo, o problema é político: impedir que o Plano Diretor seja tão somente uma lista de desejos do setor imobiliário está diretamente relacionado a se lutar para que haja saúde, educação, transporte público de qualidade. Tudo isso somente será um dia possível quando houver uma reforma política profunda, que comece por proibir a corrupção legalizada que é o financiamento de campanhas por grandes grupos econômicos, e que instaure uma democracia participativa de verdade no lugar do modelo atual. Ajudaria bastante também se uma parte, ou melhor, a maioria dos vereadores da cidade e dos políticos em geral fossem mandados para a cadeia. Mas para que tudo isso ocorra, é preciso que a bastilha caia primeiro.
« Última modificação: 18/Setembro/2013, 04:42:47 por Jorge » Registrado
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